O senador Jorge Seif (PL-SC) concentra agora suas articulações na tramitação, no Senado, da missão oficial que pretende levar membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) aos Estados Unidos. O objetivo é acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia naquele país, especialmente daqueles que solicitaram asilo de natureza política, como o deputado Alexandre Ramagem. Também será verificada a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema.
A proposta aguarda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque a pauta em andamento para que seja autorizada oficialmente a missão e formalizado o envio de ofício às autoridades americanas. Tão logo ocorram os devidos trâmites, será solicitada agenda de reuniões institucionais em Orlando, na Flórida, e em Washington, D.C.
Fiscalização internacional e garantias fundamentais
Segundo o requerimento apresentado por Seif, a missão está amparada no artigo 103 do Regimento Interno do Senado Federal, dentro das competências da CRE, especialmente no acompanhamento do tratamento dispensado a brasileiros custodiados no exterior e na fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça.
Entre os objetivos da visita estão a verificação da assistência consular prestada aos brasileiros, conforme previsto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, além da observância do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, promulgado pelo Decreto nº 55.750, de 1965, que veda extradição por crimes de natureza política.
A missão também prevê diálogo institucional com autoridades do Legislativo norte-americano, representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos, além de visitas técnicas a instalações de custódia sob responsabilidade do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE).
“É uma missão de interesse público, com fundamento constitucional e institucional. Estamos tratando da garantia de direitos fundamentais de cidadãos brasileiros, da correta assistência consular e da fiscalização do cumprimento dos tratados internacionais. O Senado não pode se omitir diante de situações que envolvem liberdade, devido processo legal e segurança jurídica”, defende Seif.
